Contrato de Plataforma

Este Contrato de Plataforma (o “Contrato”) é celebrado entre a BLIVER e a LICENCIADA e rege o uso do Serviço. Caso a LICENCIADA esteja utilizando o Serviço em nome de outra entidade (como seu empregador), a LICENCIADA deve ter autoridade para aceitar estes Termos em seu nome.

Ao utilizar o Serviço, as partes concordam com: (i) este Contrato; (ii) nossa Política de Uso Aceitável; (iii) nossos Termos de Suporte e Nível de Serviço; (iv) nossos Termos de Serviço; (v) nosso Adendo de Segurança; (vi) nosso Adendo de Processamento de Dados; e (vii) quando executado pelas partes, nosso Adendo de Associado Comercial (coletivamente, os “Termos”).

Exceto em relação ao nosso Adendo de Associado Comercial, a BLIVER poderá atualizar os demais Termos periodicamente, sendo todas as atualizações eficazes quando publicadas em nosso site, sujeitas ao seguinte:

Exceto para atualizações que (i) a BLIVER considere, a seu critério razoável, não materiais, (ii) se refiram a novas funcionalidades e Recursos de Pré-visualização, ou (iii) sejam exigidas por lei aplicável, a BLIVER fornecerá aviso de qualquer atualização com pelo menos 15 dias de antecedência antes de sua publicação. Tais atualizações não são retroativas, mas regerão o uso continuado do Serviço pela LICENCIADA.

Não obstante o disposto nas Seções 1.3 e 1.3.1, a BLIVER nunca poderá atualizar os Termos de forma que reduza suas obrigações acordadas neste Contrato em relação a Informações Confidenciais, Dados do Cliente, Conteúdo do Cliente ou segurança, sem autorização expressa e por escrito da LICENCIADA.

Caso a BLIVER atualize os Termos nos termos desta Seção 1.3 de forma que a LICENCIADA considere razoavelmente prejudicial, a LICENCIADA terá 15 dias após a notificação ou publicação da atualização para comunicar o problema à nossa atenção. Se não conseguirmos resolver a questão (inclusive revertendo a LICENCIADA à redação anterior pelo saldo do formulário de pedido vigente) em 15 dias após a LICENCIADA nos comunicar, a LICENCIADA poderá rescindir este Contrato e qualquer instrumento contratual vigente entre as partes mediante aviso de 3 dias úteis (e a BLIVER reembolsará à LICENCIADA quaisquer valores pré-pagos não utilizados pelo Serviço aplicável).

Em caso de conflito entre este Contrato e os demais Termos, prevalecerá este Contrato, exceto em relação a: (i) o Adendo de Processamento de Dados, que regerá quanto ao seu objeto; e (ii) os Termos de Serviço, que regerão quanto às funcionalidades e serviços por eles abrangidos.

O Serviço é uma ferramenta de pesquisa e produtividade, e seu Resultado não constitui assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. O Resultado é gerado por Inteligência Artificial e pode conter erros, incorreções ou estar incompleto.

Sujeito aos Termos, a LICENCIADA e suas Afiliadas poderão acessar, e concedemos à LICENCIADA e às suas Afiliadas o direito não exclusivo de usar o Serviço nos termos da Documentação. As credenciais de acesso são específicas para o usuário a quem foram emitidas e não podem ser compartilhadas, inclusive dentro da mesma organização. A LICENCIADA tomará medidas razoáveis para evitar o uso não autorizado do Serviço.

A LICENCIADA não poderá: (i) usar o Serviço de maneira que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer pessoa; (ii) acessar ou usar o Serviço a partir de qualquer País Embargado; (iii) tentar fazer engenharia reversa ou descobrir o código-fonte ou a engenharia dos modelos e sistemas subjacentes do Serviço ou dos subcontratados da BLIVER; (iv) tentar por meios automatizados extrair conteúdo ou Resultados do Serviço; ou (v) fornecer ao Serviço quaisquer dados genéticos ou biométricos de identificação pessoal.

A LICENCIADA reconhece que o Serviço não é compatível com o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS). Caso a LICENCIADA utilize dados sensíveis de saúde com o Serviço, tal uso estará adicionalmente sujeito aos termos de um Adendo de Associado Comercial da BLIVER devidamente executado.

Na medida em que a LICENCIADA nos forneça Feedback, poderemos usá-lo e incorporá-lo livremente em nossos produtos e serviços. A BLIVER não poderá utilizar o Feedback de maneira que identifique, ou possa ser utilizada para identificar, a LICENCIADA ou seus usuários, Dados do Cliente, Conteúdo ou as Informações Confidenciais da LICENCIADA.

Quaisquer softwares, serviços ou outros produtos de terceiros que a LICENCIADA utilize em conexão com o Serviço (por exemplo, seu navegador de internet) estão sujeitos a seus próprios termos, e não somos responsáveis por tais produtos de terceiros.

A LICENCIADA poderá fornecer Inputs ao Serviço e receber Resultados do Serviço. Entre as partes, a LICENCIADA é titular do Conteúdo.

A LICENCIADA poderá fornecer Inputs semelhantes ou idênticos aos de outros usuários ou receber Resultados semelhantes ou idênticos aos fornecidos a outros usuários. Consultas realizadas por outros usuários e respostas fornecidas a esses usuários não constituem o Conteúdo da LICENCIADA.

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário que a LICENCIADA carregue documentos (“Dados do Cliente”) no Serviço para habilitar tais funcionalidades.

Entre as partes, a LICENCIADA retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) sobre os Dados do Cliente. A LICENCIADA concede à BLIVER e às suas Afiliadas o direito não exclusivo, mundial e isento de royalties de processar os Dados do Cliente e o Input da LICENCIADA na medida necessária para fornecer o Serviço à LICENCIADA ou às suas Afiliadas, para prevenir ou resolver problemas técnicos com o Serviço, ou conforme exigido pela lei aplicável.

A LICENCIADA garante que possui os direitos necessários sobre os Dados do Cliente e o Input para utilizá-los com o Serviço e que o uso do Serviço cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis.

A BLIVER garante que: (i) o Serviço estará em conformidade material com as especificações fornecidas pela BLIVER, incluindo em nossa Documentação; (ii) fornecerá o Serviço de maneira profissional e competente, com funcionários com nível de habilidade compatível com os requisitos deste Contrato; (iii) o Serviço não viola, ao nosso conhecimento, qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; e (iv) a prestação do Serviço cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Exceto pelas garantias previstas nesta seção, as partes isentam-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e título. A BLIVER não declara nem garante que o uso do Serviço será ininterrupto ou sem erros.

Em nenhuma hipótese qualquer das partes será responsável perante a outra parte ou terceiros por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo perda de renda, lucros, receita ou interrupção de negócios, ou o custo de serviços substitutos ou outras perdas econômicas, decorrentes ou relacionados a estes Termos, independentemente de tal responsabilidade decorrer de contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, e independentemente de a parte ter sido avisada da possibilidade de tal perda ou dano.

Exceto em relação a: (i) obrigações de pagamento de qualquer das partes; e (ii) reclamações baseadas em responsabilidade que, por lei, não possam ser limitadas, a responsabilidade total de qualquer das partes para todas as reclamações em conjunto será limitada ao valor efetivamente pago pela LICENCIADA à BLIVER nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto que a BLIVER poderá: (i) ceder estes Termos na íntegra a qualquer Afiliada; ou (ii) ceder estes Termos em conexão com uma consolidação, fusão ou venda de todos ou substancialmente todos os ativos da BLIVER.

Subcontratação. A BLIVER poderá utilizar subcontratados e outros prestadores de serviços terceirizados conforme julgar apropriado, desde que permaneça responsável pelo desempenho de tais subcontratados. Não obstante o acima, qualquer Subprocessador contratado após a Data de Vigência que teria acesso aos Dados do Cliente da LICENCIADA ou Conteúdo deve ser contratado em conformidade com o Adendo de Processamento de Dados.

Independência das Cláusulas. Caso um tribunal competente considere qualquer disposição destes Termos inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ao mínimo necessário para que estes Termos permaneçam em vigor.

Uso por Afiliadas. A LICENCIADA poderá conceder a suas Afiliadas acesso e uso do Serviço sob sua conta, desde que a LICENCIADA garanta que tais Afiliadas estejam cientes e a LICENCIADA seja responsável pela conformidade delas com os Termos. Ações realizadas ou omissões cometidas pelas Afiliadas da LICENCIADA em conexão com o uso do Serviço são consideradas como realizadas pela própria LICENCIADA. Quaisquer reclamações que as Afiliadas da LICENCIADA possam ter deverão ser feitas exclusivamente pela LICENCIADA em nome de suas Afiliadas e estarão sujeitas às limitações estabelecidas nestes Termos, incluindo a Seção 7 (Limitações de Responsabilidade). As partes concordam que pessoa que não seja parte nestes Termos, incluindo as Afiliadas da LICENCIADA, não terá o direito de fazer valer qualquer disposição dos Termos diretamente contra a BLIVER.

Software de Código Aberto. Garantimos que não utilizaremos nenhum software no Serviço que faria com que o software da LICENCIADA ficasse sujeito a uma licença de código aberto que exigisse, como condição de uso, a divulgação ou distribuição do software da LICENCIADA em formato de código-fonte ou que concedesse a terceiros o direito de modificar o software da LICENCIADA.

Confidencialidade. Cada parte (como “Parte Receptora”) utilizará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais de natureza similar (mas não inferior ao cuidado razoável) para: (i) não utilizar quaisquer Informações Confidenciais da outra parte (a “Parte Divulgadora”) para qualquer finalidade fora do escopo destes Termos; e (ii) exceto quando autorizado de outra forma pela Parte Divulgadora por escrito, limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora àqueles de seus funcionários e contratados e de suas Afiliadas que necessitem de tal acesso para fins compatíveis com estes Termos e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade contendo proteções não materialmente menos protetoras do que esta seção. Caso a Parte Receptora seja obrigada por lei aplicável ou ordem judicial a divulgar Informações Confidenciais, deverá, na medida legalmente permitida, fornecer à Parte Divulgadora aviso prévio por escrito e cooperar em qualquer esforço para obter tratamento confidencial das Informações Confidenciais. A Parte Receptora reconhece que a divulgação de Informações Confidenciais causaria dano substancial pelo qual os danos por si só não seriam remédio suficiente e, portanto, que, mediante tal divulgação, a Parte Divulgadora terá direito a buscar medidas equitativas apropriadas além de quaisquer outros recursos disponíveis em lei.

Dados de Uso. A BLIVER poderá coletar e usar Dados de Uso para desenvolver, melhorar, suportar e operar o Serviço. A BLIVER não poderá compartilhar Dados de Uso que incluam as Informações Confidenciais da LICENCIADA com terceiros, exceto: (i) em conformidade com a Seção 8.6 (Confidencialidade); ou (ii) na medida em que os Dados de Uso sejam agregados e anonimizados de forma que a LICENCIADA não possa ser identificada.

Vedação ao Treinamento de Modelos. A BLIVER não treinará nenhum modelo de IA usando Conteúdo da LICENCIADA ou Dados do Cliente. Os Subprocessadores não treinarão nenhum modelo de IA usando Conteúdo da LICENCIADA ou Dados do Cliente. Os Subprocessadores, exceto provedores de armazenamento em nuvem, não reterão nem registrarão para revisão humana o Conteúdo da LICENCIADA ou Dados do Cliente.

Política de Privacidade. Os usuários da LICENCIADA estarão sujeitos à nossa Política de Privacidade na medida em que não haja conflito com estes Termos ao usar o Serviço.

Adendo de Processamento de Dados. A BLIVER cumprirá sempre estes Termos, bem como o Adendo de Processamento de Dados com relação ao tratamento e processamento dos Dados do Cliente da LICENCIADA e Conteúdo, em total conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis. Em caso de conflito entre estes Termos e o Adendo de Processamento de Dados, quanto ao objeto abrangido pelo Adendo de Processamento de Dados, prevalecerá o Adendo de Processamento de Dados.

Uso do Nome. A LICENCIADA nos concede o direito de referenciá-la como cliente do Serviço e de usar o logotipo da LICENCIADA para esse fim. A LICENCIADA poderá revogar esse direito a qualquer momento mediante aviso a nós.

Avisos. Todos os avisos devem ser por escrito e endereçados às partes por e-mail: (i) para a BLIVER, os avisos devem ser enviados para legalnotices@bliver.ai; e (ii) para a LICENCIADA, ao endereço de e-mail constante no instrumento contratual vigente entre as partes. Qualquer das partes pode atualizar seu endereço de e-mail para avisos mediante notificação à outra parte nos termos desta seção.

Irrenunciabilidade. Nenhuma renúncia será implícita a partir de conduta ou falha em aplicar ou exercer direitos nos termos destes Termos, nem qualquer renúncia será eficaz, a menos que conste de escrito assinado pela parte renunciante.

Acordo Integral. Estes Termos constituem a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes em relação ao objeto neles tratado, e substituem e cancelam todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, verbais ou escritos, relativos a esse mesmo objeto, exceto em relação ao Contrato de Licenciamento e demais instrumentos formalmente executados entre as partes, que permanecem em plena vigência. Cada parte declara que, em conexão com o Serviço, não se baseou em qualquer termo ou representação não contido nestes Termos ou nos demais instrumentos vigentes entre as partes.

Controle de Exportações. As partes concordam em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação dos Estados Unidos, do Brasil e de outras jurisdições aplicáveis. O Serviço não pode ser usado em benefício direto ou indireto de Países Embargados ou de pessoas designadas em listas de partes restritas aplicáveis. A LICENCIADA declara e garante que ela e suas Afiliadas não estão localizadas ou operando em Países Embargados e não estão designadas em tais listas.

Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação nos termos destes Termos (exceto por falha no pagamento de valores devidos) se o atraso ou falha resultar de qualquer causa além do controle razoável de tal parte que não pudesse ter sido evitada pelo uso de salvaguardas comercialmente razoáveis, incluindo atos de Deus, disputas trabalhistas, falhas sistêmicas de eletricidade, telecomunicações ou outros serviços de utilidade pública, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, tumultos, emergências de saúde pública (incluindo pandemias e epidemias), atos ou ordens governamentais, atos de terrorismo ou guerra.

“Política de Uso Aceitável” significa a política da BLIVER que rege o uso do Serviço, disponível em https://www.bliver.ai/legal.

“Afiliada” significa qualquer entidade que (i) direta ou indiretamente controla, é controlada por, ou está sob controle comum com a entidade em questão, onde “controle” significa propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% dos interesses com direito a voto; e (ii) não é de outra forma uma empresa de portfólio, investimento ou entidade na qual uma parte detém participação apenas como investimento passivo.

“Contrato” tem o significado estabelecido na Seção 1.1.

“Serviço Básico” é a funcionalidade básica do Serviço disponibilizada à LICENCIADA nos termos destes Termos, na qual usuários fornecem Input e recebem Resultado, e que não inclui funcionalidades como fluxos de trabalho personalizados, integrações com terceiros e determinados módulos (tais funcionalidades serão abrangidas separadamente em formulário de pedido ou outro documento escrito).

“Adendo de Associado Comercial” significa um Adendo de Associado Comercial executado relativo ao uso de dados sensíveis de saúde com o Serviço.

“Informações Confidenciais” significa todas as informações identificadas como confidenciais no momento da divulgação pela Parte Divulgadora ou que razoavelmente deveriam ser conhecidas pela Parte Receptora como confidenciais ou proprietárias. Conteúdo específico da LICENCIADA e seus Dados do Cliente são suas Informações Confidenciais.

“Conteúdo” significa Input e Resultado, coletivamente.

“Dados do Cliente” tem o significado estabelecido na Seção 5.1.

“Adendo de Processamento de Dados” ou “APD” significa o Adendo de Processamento de Dados que rege o processamento de Conteúdo e Dados do Cliente pela BLIVER, disponível em https://www.bliver.ai/legal, na Data de Vigência; desde que, se as partes tiverem executado um acordo separado que rege o processamento de Conteúdo e Dados do Cliente, tal acordo se aplicará como o APD.

“Parte Divulgadora” tem o significado estabelecido na Seção 8.6.

“Documentação” significa os documentos técnicos e outros relativos ao uso do Serviço disponibilizados à LICENCIADA. A BLIVER poderá atualizar a Documentação periodicamente.

“Data de Vigência” significa a data que for anterior entre: (i) quando a LICENCIADA usar o Serviço pela primeira vez; ou (ii) a data de vigência do primeiro formulário de pedido referenciando este Contrato.

“Países Embargados” tem o significado estabelecido na Seção 8.15.

“Feedback” significa quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações, correções ou outros comentários fornecidos à BLIVER pela LICENCIADA relativos às nossas ofertas. Feedback exclui Dados do Cliente e Conteúdo.

“BLIVER” significa ORA ET LABORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.783.046/0001-41, com sede na Avenida Paulista, 1.106, Bela Vista, São Paulo — SP, titular da plataforma BLIVER, bem como todas as suas Afiliadas.

“Input” significa a consulta fornecida por um usuário ao Serviço.

“LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares.

“Resultado” significa o resultado fornecido pelo Serviço a um usuário em resposta ao Input de tal usuário.

“Política de Privacidade” significa a política da BLIVER que rege as disposições de privacidade relacionadas ao Serviço, disponível em https://www.bliver.ai/legal/privacidade.

“Dados Sensíveis de Saúde” significa dados pessoais relativos à saúde ou à vida sexual, conforme definido no art. 5º, II, da LGPD, bem como dados referentes a informações médicas protegidas nos termos das legislações de saúde aplicáveis.

“Parte Receptora” tem o significado estabelecido na Seção 8.6.

“Adendo de Segurança” significa o adendo da BLIVER que rege as disposições de segurança relacionadas ao Serviço, disponível em https://www.bliver.ai/legal.

“Serviço” significa a oferta de software como serviço disponibilizada pela BLIVER, incluindo por meio de seu aplicativo web, aplicativos móveis e quaisquer outros aplicativos, plug-ins, integrações ou interfaces fornecidas agora ou no futuro pela BLIVER. O Serviço inclui todas as funcionalidades, recursos e componentes relacionados conforme descrito na Documentação da BLIVER ou conforme disponibilizado pela BLIVER periodicamente.

“Termos de Serviço” significa os termos adicionais que regem o uso de Recursos de Pré-visualização, bem como outras ofertas e funcionalidades opcionais do Serviço, disponíveis em https://www.bliver.ai/legal.

“Subprocessador” significa qualquer subcontratado ou fornecedor da BLIVER que tenha acesso ou processe Dados do Cliente ou Conteúdo. Subprocessador inclui qualquer Subprocessador identificado no Adendo de Processamento de Dados.

“Termos de Suporte e Nível de Serviço” significa os termos da BLIVER que regem o suporte e os acordos de Nível de Serviço, disponíveis em https://www.bliver.ai/legal.

“Termos” tem o significado estabelecido na Seção 1.2.

“Dados de Uso” significa informações que refletem o acesso, interação ou uso do Serviço por ou em nome do Cliente, incluindo frequência, duração, volume, funcionalidades, visitas e dados de cliques. Dados de Uso não incluem o Conteúdo da LICENCIADA ou Dados do Cliente.

“LICENCIADA” significa a organização contratando o uso do Serviço e os respectivos usuários autorizados, conforme apropriado.

“Nós, nos, nosso ou nossa” significa a BLIVER.